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SetaConselho Federal de Medicina
 

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Resolução CONSU n.º 02
(publicada no DO nº 211 - quarta feira - 04.11.98)
 DECRETO Nº 4.588, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

(DOU 10.02.2003)

Revoga o Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
LEI Nº 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003.

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