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| Número do
Processo: |
Ap. Cível n.º 91.04.02997-6/RS |
| Relator: |
Juiz Gilson Dipp |
| Data do
Julgamento: |
22/10/1991 |
| Fonte: |
RTRF 4ª REGIÃO - 8/311 |
| Orgão: |
3ª Turma do TRF - 4ª Região |
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| Ementa: |
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1. DIREITO ADMINISTRATIVO 2. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SOLDADO CONSCRITO DO EXÉRCITO. 3. CASO EM QUE RECONHECIDA A CULPA DO MÉDICO OU DOS MÉDICOS MILITARES DO HOSPITAL GERAL DE PORTO ALEGRE, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO DECESSO. |
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| Decisão: |
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Por unanimidade de votos, deu-se proviemento à apelação |